Veronica Genadopoulos
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''Acima de tudo, esforce-se para ser coerente consigo mesmo'' SÊNECA,Cartas 35.4

Advogada atuante desde 2012, especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior de Advocacia/Universidade Cândido Mendes; especialista em Direito Imobiliário e Condominial pela Escola Paulista de Direito; especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale

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Veronica Genadopoulos

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Veronica Genadopoulos

Artigo · há 2 anos

Direitos do Nascituro

RESUMO O nascituro é reconhecido como aquele que já está concebido, mas ainda não nasceu. Após o nascimento com vida, adquire a condição de pessoa nascida. Caso nasça sem vida, recebe o nome de...

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Veronica Genadopoulos

Artigo · há 3 anos

Garantias nos Contratos de Locação de Imóveis Urbanos

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Veronica Genadopoulos

Artigo · há 4 anos

Aposentadoria do Servidor Público do Estado de São Paulo

INTRODUÇÃO A reforma da Previdência, instituída através de Emenda à Constituição Federal, nº 103 de 2019, trouxe a possibilidade de cada ente federativo fazer a sua própria reforma previdenciária no...

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Direito do Trabalho, 23%

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Comentário · há 2 anos

Aposentadoria do Servidor Público do Estado de São Paulo

Veronica Genadopoulos · há 4 anos

Na LC 1354/20 Artigo 12 parágrafo 6º fala o seguinte: os servidores abrangidos pelo “caput” que na data de entrada em vigor desta lei complementar contar com 24 anos de contribuição se homem poderão aposentar-se aos 53 anos se homem, desde que completados os requisitos no inciso II e III 30 de contribuição e 20 anos no cargo.
parágrafo 7º fala o seguinte: ao servidor policial civil que, na data de entrada em vigor desta
lei complementar, tiver preenchidos os requisitos do “caput” deste artigo, aplica-se a lei
complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, dispensando o requisito do inciso 1 deste
artigo. (dispensa o requisito de 55 anos)
Faltou ressaltar isso no comentário de vocês.

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